O Projeto de Lei 1206/24 permite que pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal tenham acesso gratuito a repelentes de mosquitos do gênero Aedes Aegypti por meio do Programa Farmácia Popular. Segundo o texto, o objetivo principal é conter o avanço da dengue no País. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado Bacelar (PV-BA) lembra que a vacina Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda, já está sendo aplicada em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em crianças e adolescentes. E acrescenta que o Instituto Butantan também está desenvolvendo um imunizante contra a Dengue 100% nacional.
“Compreendendo as limitações de fornecimento do Laboratório Takeda e ainda a observância do processo de produção do Butantan-DV, é essencial que tenhamos o reforço de medidas de prevenção, como as medidas ambientais – mas também por meio da utilização de repelentes e substâncias capazes de prevenir picadas e, por consequência, a contaminação”, avalia Bacelar.
O Programa Farmácia Popular do Brasil visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais.
Próximos Passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.