Ao falar sobre as políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com deficiência na Câmara, o ministro Silvio Almeida relatou que uma das principais reivindicações das conferências estaduais e municipais da área foi a criação de um fundo de financiamento federativo. Mantido pela União, estados e municípios, o fundo teria como finalidade financiar as ações voltadas às pessoas com deficiência.

Conforme explicou o ministro, as conferências municipais dos direitos da pessoa com deficiência foram realizadas no ano passado. As estaduais, neste ano. De 4 a 17 de julho, ocorre a conferência nacional em Brasília, com mais de 800 delegados escolhidos pelos participantes dos encontros nos estados e municípios.

Na opinião de Silvio Almeida, pensar no orçamento para esse segmento da sociedade é algo essencial para institucionalizar a política de direitos humanos do País, que dever ser de Estado para que se concretize. “Diante dos perigos, dos riscos que o nosso mundo encerra para todos nós, a única possibilidade que nós temos, portanto, de ter uma vida digna, uma vida segura, uma vida saudável, é se o Estado brasileiro envidar os seus esforços para cuidar das pessoas.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs uma “articulação política” para que no orçamento da União de 2025 a dotação voltada às políticas para pessoa com deficiência seja ampliada. “A prioridade de uma política pública é diretamente proporcional ao investimento que nela é feito. E não basta nós proclamarmos a importância da inclusão de pessoas com deficiência, se o no Orçamento público nós não materializamos essa prioridade.”

Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que realizou o debate, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) informou que vai realizar “um movimento conjunto de deputados” para garantir um “aumento significativo” do orçamento do Ministério dos Direitos Humanos no ano que vem.

Viver sem Limites
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rosangela Moro (União-SP) questionou Silvio Almeida sobre a retomada da realização da avaliação biopsicossocial. Esse exame foi instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, como condição para que pessoas com deficiência tenham acesso aos benefícios previstos na legislação, com o recebimento de um salário mínimo mensal.

Silvio Almeida explicou que a avaliação foi suspensa “há anos” pelo governo. Mas, conforme afirmou, um novo decreto com as regras para a retomada do procedimento será apresentado em julho, durante a conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência.

A avaliação é uma das 95 ações previstas para a fase inicial do plano Viver sem Limites, lançado pelo governo no final do ano passado, explicou o ministro.

O Viver sem Limites, segundo Silvio Almeida, sinaliza o compromisso do governo federal com a universalidade de direitos de todos os cidadãos. O ministro sustentou que a consolidação de uma política de direitos humanos é parte da construção de um projeto de País, inclusive do ponto de vista econômico.

Entre as ações previstas no plano, Silvio Almeida destacou a implantação de 250 consultórios ginecológicos nas unidades de saúde com aparelhos acessíveis e equipe capacitada para atender mulheres com deficiência. Está prevista também a formação de 8,2 mil professores para a educação inclusiva, assim com a compra de mais 1,5 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar e a formação de 3,5 mil professores bilíngues para pessoas surdas.