A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
O texto também insere o enfrentamento da violência escolar como uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
A proposta aprovada inclui as medidas na Lei 13.675/18 , que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS.
Ganhos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), favorável ao projeto. Segundo ele, as medidas previstas no texto trazem “notórios ganhos para a formulação dessa política pública tão essencial, quanto esquecida no ordenamento jurídico pátrio, que é o enfrentamento da violência escolar.”
Donato recomendou a aprovação do texto que saiu da Comissão de Educação . Esse texto prevê a criação de um plano nacional para prevenir o sofrimento psíquico no ambiente escolar. O objetivo é desenvolver ações voltadas para detectar e abordar casos de depressão, ansiedade e outros, na população escolar.
Elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto reúne o Projeto de Lei 1725/23 , do deputado Capitão Alden (PL-BA), ao apensado - PL 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Próximos passos
O projeto ainda ver ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).