A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários com a mobilidade urbana. Essa consulta popular deverá ser realizada preferencialmente de modo contínuo ou com intervalo máximo de seis meses.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 5758/19 , do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
“Essa proposta dá voz ao usuário na avaliação da prestação do serviço público de transporte, desde o cumprimento de horários até a qualidade dos veículos utilizados no sistema de transporte”, disse Josenildo no parecer aprovado.
O substitutivo insere dispositivo na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina ampla divulgação dos resultados da consulta popular. A norma hoje prevê apenas participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação da política de mobilidade urbana.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.