A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5462/23 , que torna obrigatório o levantamento de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico, realizado a cada dez anos.
Pelo texto, as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverão orientar políticas públicas para a promoção da saúde e do bem-estar das famílias e dos animais, o controle de pragas e a prevenção de condutas ilegais.
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), recomendou a aprovação da proposta. “É crescente a preocupação da sociedade com o cuidado dos animais e com a relação saudável entre eles e os humanos”, afirmou Daiana Santos.
“Penso no cuidado com doenças que tenham por vetores os animais domésticos e naquelas dos próprios animais e em campanhas sobre o impedimento à posse de animais silvestres”, disse o autor da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.