A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Pelo texto, as concessões em vigor devem ser adaptadas à medida, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 2844/19 (e apensados), do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A proposta original cria uma nova lei. O relator optou por colocar a isenção na Lei 10.233/01 , que trata criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Baixo impacto
Neto Carletto disse que as motocicletas ocupam pouco espaço nas rodovias e o peso que elas transmitem ao pavimento é virtualmente desprezível. Ele afirmou ainda que a isenção não afeta as concessões de modo significativo.
Segundo a ANTT, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos.
“Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, disse Carletto. Ele lembrou ainda que medida semelhante já é adotada em algumas rodovias federais, por força de uma portaria do governo.