O Plenário pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.308/2023 , que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta.
O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
Outro item na pauta é o PL 380/2023 , que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto assegura prioridade de adaptação às áreas em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.
Confira os dez passos essenciais para desenvolver cidades resilientes a eventos climáticos extremos. Eles foram definidos pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres.
O Senado pode votar ainda o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/2017 , que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecido como Marco dos Seguros, o texto aprimora regras de contratos de seguros para conferir mais segurança jurídica às transações.
Ante de ir ao Plenário, a matéria deve passar por votação na Comissão de Assuntos Econômico (CAE). A reunião do colegiado está marcada para a manhã de terça-feira. O relator, senador Otto, apresentou voto favorável ao projeto.
Os senadores também podem votar o PL 2.000/2022 , que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O texto recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os critérios são os seguintes:
O último item da pauta é o PL 3.466/2023 , que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A data deve ser comemorada anualmente no dia 29 de outubro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).