A Comissão de Educação (CE) analisa nesta terça-feira (25), às 10h, projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os entes federados. O texto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise tanto nas escolas públicas quanto privadas, com ações específicas para cada tipo de violência.
O PL 1.482/2023 , da Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP). Na CE, recebeu parecer favorável do relator da matéria, o senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside o colegiado.
A política tem como diretriz o estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz e a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas direcionadas à prevenção da violência.
A proposição também admite a participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), um projeto de lei sobre as atividades de alunos que ocupam funções em entidades estudantis será analisado em caráter terminativo na CE.
O PL 6.049/2019 recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), na forma de substitutivo.
Pelo projeto, as instituições de ensino superior estabelecerão obrigatoriamente normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis, de forma a assegurar a reposição de conteúdos e possibilidade de horários e períodos de provas que sejam compatíveis com suas atividades.
Outra matéria terminativa em pauta é o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser inserido nas efemérides oficiais em 16 de abril. Da Câmara dos Deputados, o PL 1.762/2024 tem parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Durante o Holocausto, cerca de 6 milhões de pessoas foram mortas pelo regime nazista, na maioria judeus e opositores políticos. Segundo o relator, relembrar essas vítimas é essencial para garantir que atrocidades semelhantes nunca mais se repitam.
"Ao relembrar os horrores do Holocausto, educamos as gerações mais jovens sobre a importância do respeito aos direitos humanos, da tolerância e da diversidade. Ao dedicar um dia para a lembrança e reflexão, reafirmamos o compromisso com a verdade histórica e a necessidade de combater a desinformação. Isso é crucial para preservar a integridade dos fatos históricos e garantir que as futuras gerações tenham acesso à verdade”, afirma Viana.