A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2621/23 , do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele fez apenas um ajuste técnico no texto.
“Políticas bem-implementadas promovem a inclusão, eliminando barreiras físicas e sociais que impedem a boa convivência ou o acesso aos cuidados necessários. E esse é um dos aspectos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou Manente.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do transtorno do espectro autista ou da surdez, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência .
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.