A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (13) nova audiência pública com o ministro do setor, Alexandre Silveira.O debate foi proposto pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Em junho, o ministro esteve na comissão para fazer um balanço dos trabalhos realizados pela pasta. Na ocasião, Silveira disse aos deputados que a edição da Medida Provisória 1232/24 não aumentará a conta de luz.
Essa MP determina que os contratos da Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam atrasados, passarão a ser custeados por todos os consumidores, e não apenas pelos amazonenses.
Na audiência, o ministro também defendeu a renovação da concessão de 20 distribuidoras cujos contratos chegam ao fim entre 2025 e 2031, e disse que a Eletronuclear só vai retomar o pagamento das dívidas com prefeituras fluminenses se o governo concluir que a Usina de Angra 3 é viável. Essas dívidas são oriundas de contrapartidas devidas pela estatal aos municípios pela instalação da usina na região.