O Projeto de Lei 2571/24 estabelece prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue (quem doa menos duas vezes no ano) e de medula.
O texto inclui a previsão na Lei 9.250/95 , que trata do imposto de renda das pessoas físicas, e hoje prioriza idosos e professores no recebimento da restituição.
A proposta, do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados.
O parlamentar acredita que a proposição reconhecerá e recompensará a generosidade dos doadores, estimulando ao mesmo tempo um aumento no número de doações.
“A medida pode melhorar a disponibilidade de sangue nos bancos de coleta, garantindo maior segurança e eficiência no atendimento a pacientes que necessitam de transfusões”, diz Adail Filho. “Além disso, reforça a importância social e humanitária da doação, promovendo uma cultura de apoio mútuo e responsabilidade coletiva.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.