A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que torna livre a multiplicação, a troca e a comercialização de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula entre comunidades rurais e povos indígenas.
O texto também proíbe qualquer restrição ao transporte e ao envio por correspondência dessas sementes e mudas. O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta, que altera a Lei 10.711/03 . Essa norma trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Segundo Agrobom, o texto se alinha aos princípios de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e valorização da cultura agrícola tradicional e familiar.
“A proposta também fortalece a autonomia das comunidades rurais e indígenas, promovendo a conservação da biodiversidade agrícola e oferecendo alternativas frente à crescente concentração do mercado de sementes”, disse o relator.
O autor do projeto é o deputado Tadeu Veneri (PT-PR). De acordo com ele, a proposta visa estimular a livre circulação de sementes e mudas tradicionais, que necessitam de menos produtos químicos e agrotóxicos. Além disso, a medida evita a concentração do mercado de sementes nas mãos de grandes corporações.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.