A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes.
O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem providências para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.
As medidas estão prevista no Projeto de Lei 5821/23 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recomendou a aprovação da proposta.
Katarina concordou com os argumentos da autora de que, apesar de o câncer de mama ser uma das principais causas de mortalidade de mulheres, o diagnóstico precoce tem relação direta com a cura.
Na avaliação da relatora, o governo federal pode e deve se envolver financeiramente no enfrentamento do câncer de mama. “Não bastam campanhas informativas se as mulheres que vivem nos municípios mais afastados dos grandes centros não têm acesso ao aparelho de mamografia”, observou.
Desigualdade
Citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Delegada Katarina lembrou ainda que a distribuição percentual do número de mamografias, por região, mostra a desigualdade no acesso ao exame no Brasil em 2022.
“Do total dos exames realizados, 48% ocorreram no Sudeste, 24% no Nordeste, 19% no Sul e apenas 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte.”
Próximos passos
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo que faz modificações de técnica legislativa e prevê a posterior regulamentação da medida pelo Poder Executivo.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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