A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2004/24 , que reestrutura carreiras administrativas da Defensoria Pública da União em 13 padrões, nos níveis intermediário e superior.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. “Trata-se de justa alteração e, assim, de um reconhecimento do trabalho desses servidores públicos, de forma a garantir e proteger direitos”, disse a relatora.
Segundo a justificativa apresentada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, a proposta busca eliminar discrepâncias existentes hoje entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.
“A paridade de armas em aspecto material deverá fazer com que a DPU tenha menor evasão de servidores, aumento da consistência da memória institucional e retenção do conhecimento acumulado”, argumentou Leonardo Magalhães.
Custos da reestruturação
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, R$ 5,85 milhões em 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos seguintes.
Os recursos sairão das dotações orçamentárias da Defensoria Pública a União.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.