A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24 , que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as forças armadas em operações de busca, resgate e salvamento.
Pela proposta, cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação.
Relator, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) destacou que a proposta aprovada – Projeto de Lei 1412/24 , da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) – prioriza a adoção de práticas de treinamento baseadas em reforço positivo e prevê como exigência a documentação detalhada das atividades de treinamento, incluindo a descrição das técnicas utilizadas e o progresso dos animais.
“Detalhes particularmente importantes são o emprego de microchips e sistemas de geolocalização em todos os animais utilizados em operações de busca, resgate e salvamento, e, também, a adoção de protocolos de segurança, visando a minimizar riscos e a garantir o bem-estar animal durante as missões”, pontuou o relator.
Localização
O projeto prevê o uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados nos animais para facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação rápida em casos de desaparecimento. O microchip e o sistema de geolocalização deverão conter informações essenciais sobre o animal, incluindo saúde, vacinação, histórico de treinamento e órgão a que pertence.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.