A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto ( PL 296/20 ) que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios com potencial turístico vinculado a unidades de conservação (UCs) abertas à visitação, como parques e florestas nacionais.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89 , que criou o FNMA.
O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), deu parecer favorável, na forma de um substitutivo mais amplo: enquanto o projeto beneficia apenas as cidades com parques nacionais, Mandel decidiu estender a prioridade para todos os municípios com UCs aberta à visitação de turistas.
“Os entes federados administram parques estaduais e municipais, monumentos naturais, florestas públicas. Há ainda reservas particulares do patrimônio natural com visitação, e todo esse conjunto de áreas protegidas que permitem turismo ecológico deve ser beneficiado”, disse o relator.
O substitutivo aprovado também restabelece a prioridade na destinação de recursos do fundo ambiental a projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense, hoje prevista na Lei 7.797/89 , mas que é abolida na proposta original.
Próximos passos
O PL 296/20 vai agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.