A dificuldade encontrada por muitos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação motivou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) a apresentar uma indicação ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento ( INS 75/2024 ) foi apresentado pela senadora nesta quinta-feira (12) e será encaminhado pelo Senado ao Tribunal.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE permitiu aos eleitores a transferência temporária da seção eleitoral para facilitar a votação. Com a ferramenta, as pessoas que têm dificuldade de locomoção, que estejam privadas provisoriamente de liberdade ou que vão trabalhar no dia do pleito poderão votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que são registradas. O prazo para pedir a transferência temporária terminou em agosto.
“Esta ferramenta disponibilizada pelo Tribunal poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que muitas vezes se deparam, nas seções eleitorais, com barreiras que os impedem de exercer o seu direito ao voto. No entanto, a ferramenta não informa se as seções eleitorais possuem ou não barreiras que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às urnas nem quais recursos de acessibilidade dispõe cada seção eleitoral”, disse a senadora na indicação.
O que a senadora sugere à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é a adoção das providências cabíveis para que seja determinada a ampla divulgação sobre quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e quais os recursos de acessibilidade de que dispõe cada seção eleitoral, de forma a ampliar a participação no processo eleitoral. A divulgação pode ser útil para esses eleitores nos próximos pleitos.
Dados do TSE mostram que, em 2024, o Brasil alcançou a maior marca de pessoas com deficiência aptas a votar: mais de 1,45 milhão de eleitores. O número representa um aumento de 25% com relação a 2020, quando 1,15 milhão de pessoas estavam aptas a votar.
O número de pessoas que declararam ter dificuldade de locomoção em 2024 foi de 471.856 pessoas. De acordo com o TSE, neste ano, 180.191 seções principais com acessibilidade estarão em funcionamento em todo o país.
A indicação é um instrumento utilizado por senadores ou comissões da Casa para sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto de iniciativa exclusiva desse Poder. Nesses casos, a indicação é encaminhada pelo presidente do Senado à autoridade de outro Poder, neste caso, a ministra Cármen Lúcia.