O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas ( PL 1.754/2024 ), incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário desta terça-feira (17). O item é um dos três projetos que podem ser votados pelos senadores na sessão marcada para as 14h.
A matéria chegou a constar da pauta de quarta-feira (11), mas teve votação adiada a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).Ao pedir o adiamento, ele lembrou que o texto foi apresentado há muitos anos e afirmou que sua aprovação geraria despesas sem um lastro, o que seria um problema do ponto de vista fiscal. Ele pediu um prazo para tentar buscar um entendimento sobre o texto.
Pela regra em vigor, a seguridade especial vale apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL 1.754/2024 estende o benefício aos membros de todas as cooperativas — exceto as de trabalho. De acordo com a proposta, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que exerce atividades majoritariamente no campo.
O projeto foi sugerido originalmente em 2007 pelo então senador Neuto de Conto (SC). A versão que está na pauta do Plenário é um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados àquele projeto. O texto foi aprovado naComissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatório favorável ao texto do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Lei (PL) 2.123/2019 que altera a Política Nacional do Livro ( Lei 10.753, de 2003 ) para fazer constar informação sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras. Pelo texto, essas informações deverão aparecer na ficha catalográfica do livro traduzido.
A ficha catalográfica contém as informações bibliográficas necessárias para identificar e localizar um livro ou outro documento no acervo de uma biblioteca. Geralmente está impressa nas primeiras páginas da publicação. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) com relatório apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Outro item da pauta é a mensagem ( MSF 47/2024 ) com solicitação do Executivo para a contratação de operação de crédito externo, de US$ 50 milhões, com garantia do governo brasileiro, entre o estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Os recursos, segundo a mensagem, devem financiar oProjeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. A ação do governo do estado é voltada para a regularização fundiária, com práticas de sustentabilidade, promovendo a segurança na posse da terra, mas também a adoção de tecnologias e práticas que protejam o meio ambiente.
Até o momento, não foi indicado relator para a matéria, consequentemente, nenhum parecer foi apresentado.