A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou nesta quarta-feira, 20 de setembro, a publicação Aplicação no Brasil da Ferramenta de Suporte à Tomada de Decisão Relacionada ao ODS 6 (SAP-ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), nas versões em português , espanhol e inglês . O anúncio do lançamento do encarte foi realizado pelo diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, durante o Workshop Utilizando o Sistema de Apoio a Políticas do ODS 6 (SAP-ODS) para Apoiar Países da América Latina e Caribe no Desenvolvimento Sustentável Relacionado com a Água , que acontece em Brasília até sexta-feira (22).
A publicação é fruto da parceria firmada pela ANA, em 2020, com o Instituto para Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas (UNU-INWEH na sigla em inglês), com o intuito de promover o intercâmbio de informações e experiências para a aplicação da ferramenta de suporte à tomada de decisão relacionada ao ODS 6 – o SAP-ODS – sobretudo para países em desenvolvimento. Nela os(as) leitores(as) podem conhecer a experiência brasileira no processo de implementação da ferramenta, a metodologia de aplicação, os resultados obtidos, propostas para apoiar o alcance das metas do ODS 6 e a identificação dos principais atores envolvidos com o tema.
O diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, destacou que o Brasil é o primeiro país a consolidar esta experiência em uma publicação e ainda ressaltou o papel dos atores envolvidos nesse processo. “Para alcançar essa implementação em nosso País, reunimos cerca de 30 especialistas brasileiros no ODS 6 de diferentes entidades como ministérios, instituições de pesquisa, órgãos do governo federal e estadual, academia, associações de classe e organizações da sociedade civil – conferindo legitimidade à contextualização, abordagem, análise de resultados e propostas de utilização da ferramenta no País e em ações de cooperação técnica internacional”, afirmou o diretor-presidente interino.
De acordo com a publicação, a SAP-ODS aponta que, de maneira geral, existem mais pontos fortes que fracos na gestão do ODS 6 da Agenda 2030 no Brasil. Os resultados dos componentes Capacidades, Financiamento, Resiliência e Integridade apresentaram avaliações adequadas em 50% ou mais dos campos analisados. Já os componentes em que o Brasil precisa de maior atenção para avançar nas metas do ODS 6 são Governabilidade e Gênero. Nestes quesitos, as avaliações foram consideradas como inadequadas ou sem evidências em 57,4% dos campos analisados.
Outro ponto de destaque é a indicação de que, para a maioria dos indicadores do ODS 6, as forças superam as fraquezas. Segundo a publicação, isso demonstra que o Brasil está empenhando esforços para procurar alcançar as metas do ODS 6 da Agenda 2030, de acordo com a percepção de colaboradores de instituições-chave do País.
Acesse a publicação em:
Sistema de Apoio às Políticas do ODS 6
O Sistema de Apoio a Políticas do ODS 6 (SAP-ODS) foi desenvolvido para ajudar a criar evidências sobre o ambiente favorável ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 em escala nacional em países com recursos limitados ou dados faltantes. Disponível em seis idiomas (inglês, espanhol, francês, português, árabe e coreano), 53 países utilizam ou consideram utilizar a ferramenta.
O Brasil adotou o SAP-ODS em 2021. Como instituição ponto focal do ODS 6 no Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico formou uma equipe nacional para gerenciar o Sistema e adaptá-lo às políticas brasileiras e aos ambientes sistemáticos. A ANA abordou a capacitação do ODS 6 em sua agenda de cooperação bilateral e ações regionais com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A expectativa é que o Brasil desempenhe o papel de país central regional para a fase atual do projeto Água no Mundo que Queremos, realizado pela ONU.
O SAP-ODS conta com os seguintes componentes: Estado, Capacidades, Financiamento, Governabilidade, Gênero, Resiliência e Integridade. Na sua versão final, o Sistema permite responder ao desafio de trazer dados e informações de múltiplas ferramentas internacionais e nacionais e traduzi-los num quadro de evidências “adequado à política”.
ODS 6
O ODS 6 Água Potável e Saneamento busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas até 2030. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso. A meta 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a meta 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Já a meta 6.6 é de proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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