A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e a prefeitura de Rio Branco assinaram nesta quinta-feira, 21, no auditório da prefeitura, um Termo de Cooperação que tem por objetivo melhorar os serviços de saneamento básico do município de Rio Branco.
Estiveram presentes no ato, representantes das prestadoras de serviços de saneamento: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI).
Esse convênio busca melhorar o sistema de água e esgoto da capital seguindo a legislação federal, incluindo a Lei n° 11.445 de 2007, e a Lei n° 14.026 de 2020, e terá um impacto importante, aprimorando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
A assinatura marca o primeiro passo rumo a uma regulação mais eficaz da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos no estado do Acre. Além disso, o acordo abrange a fiscalização rigorosa dos serviços de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas, buscando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O presidente da Ageac, Luís Brandão, juntamente com o engenheiro sanitarista Júlio César, afirmou que é um momento histórico, pois, com a assinatura do termo, Rio Branco se torna a primeira capital da região Norte com convênio e regulação do serviço público de saneamento.
“O Brasil atualizou seu marco regulatório onde ele busca universalizar os serviços de saneamento básico entre 2030 e 2040. Isso só é possível graças à regulação. A boa regulação também ajuda o município a cumprir metas e aos usuários uma tarifa justa por um serviço de qualidade e eficiência”, afirma Júlio César.
“Essa parceria entre Estado e prefeitura é fundamental, porque a Agência Reguladora poderá estabelecer preços mais justos e cobrar qualidade para nossa população”, celebra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.