A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019 , do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB — Lei 9.394, de 1996 ), para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. O texto original tornaria obrigatória a oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica. Mas o relator argumentou que essa finalidade já foi atendida pela Lei 14.191, de 2021 , que trata da educação bilíngue de surdos. Ele explica que restou ao projeto dispor apenas sobre a oferta do ensino de Libras aos estudantes ouvintes e aos pais dos alunos com surdez.
“Ainda que com essa perspectiva restrita, o projeto deve ser visto sob a ótica do investimento, uma vez que o modelo de inclusão proposto enriquece a todos humana e culturalmente, detendo potencial para ampliar o repertório de habilidades sociais e de comunicação da população de maneira geral”, ponderou Paulo Paim em seu voto.
Durante a discussão em turno suplementar, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi procurada por intérpretes de libras e por representantes da comunidade surda. Segundo a senadora, eles manifestaram preocupação em relação à matéria por identificarem a falta de profissionais habilitados para atender a demanda do projeto e temem uma “banalização da Libras”. Segundo Damares, há temor de que a proposta instrumento de desvalorização das escolas bilíngues.
— Nós somos um país em que ainda estamos discutindo a escola bilíngue, a educação inclusiva, a educação especial. E nós não temos interprete de libras suficiente para alcançar a meta estabelecida no projeto de lei — avaliou Damares.
No entanto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR) ,observaram que o projeto busca justamente ampliar o acesso e a inclusão dos alunos surdos em sua integralidade, ao oferecer o ensino de Libras a todos que têm acesso direto ao estudante. Para eles, o estado tem condições de atender à proposta, desde que haja “vontade política”, já que há demanda nas escolas.
— Basta ter a determinação política de fazer. É claro que as coisas não surgem de um dia para o outro, mas tem que haver a preparação de profissionais para a área — defendeu Arns.