A Festa da Penha, realizada anualmente em Vila Velha (ES) pode ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. É o que sugere projeto ( PL 3.472/2024 ), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (29). Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Na justificativa, Contarato ressalta que a Festa da Penha é um evento católico dedicado à Nossa Senhora da Penha, "que remete à colonização portuguesa" e no qual "é possível perceber seu valor para os capixabas, tendo em vista a continuidade histórica e a transmissão geracional da festa".
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), votou pela aprovação ao reconhecer que a Festa da Penha é a maior festa religiosa do estado do Espírito Santo e a terceira maior festa mariana do Brasil. Para ele, a manifestação é uma representação viva da fusão entre fé e cultura no Brasil, que valoriza as tradições religiosas integrando as festividades ao modo de vida local. Uma demonstração, segundo Paim, de riqueza cultural que, embora profundamente enraizada no catolicismo, é também aberta à diversidade e à mistura de influências.
"No caso da Festa da Penha, essa conexão é visível não apenas nas cerimônias religiosas, mas também nas expressões culturais que envolvem o evento. A procissão dos fiéis, a subida ao convento, as missas e as novenas, bem como a música e o folclore local, são elementos que compõem um mosaico de experiências que ultrapassam o âmbito religioso e adentram o campo da cultura nacional", diz o relatório
A Festa da Penha é considerada uma das maiores celebrações marianas (em homenagem a Maria, mãe de Jesus) do país. A festa teria sido celebrada pela primeira vez em 1571, quando foi idealizada por Frei Pedro Palácios, fundador do Convento da Penha.
O evento, que se inicia no domingo de Páscoa e se estende até o oitavo dia após a Páscoa, integra diversos aspectos da cultura e da religiosidade locais. Cada edição é marcada por um tema específico e apresenta uma variedade de eventos, incluindo procissões marítimas, romarias temáticas e apresentações culturais.
Contarato cita na justificação a estimativa de que, na edição de 2024, houve a participação de aproximadamente 2,7 milhões de fiéis católicos. Ele também menciona a estimativa de que a missa final da festa, realizada no Parque da Prainha e celebrada pelo arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos, reuniu mais de 250 mil pessoas.
Um pedido de vistas apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) adiou a votação do projeto que inclui nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas.
O PL 2.335/2022 , que determina a inclusão desses alertas nas contracapas dos livros didáticos, foi apresentado pelo ex-senador Guaracy Silveira e recebeu parecer favorável do senador Beto Martins (PL-SC), que chegou a ler o voto na reunião.
O projeto amplia ainda o escopo das ações de prevenção ao uso indevido de drogas para permitir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar sobre a inclusão do mesmo tipo de advertência nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas privadas de educação básica.
Teresa Leitão pediu mais tempo para analisar a matéria e aprofundar as discussões com o relator e também com o Ministério da Educação já que a iniciativa altera tanto a Lei de Diretrizes e Base da Educação como também trata de deliberações da Conanda.
— Esse projeto tem intercessão com muita coisa já existente e ele mexe com a Lei de Diretrizes e Base da Educação que, no momento, se comunica com a Base Nacional Comum que é quem fixa os conteúdos curriculares. Esse conteúdo já faz parte de deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema Nacional de Combate às Drogas e de um outro programa que já está sendo implementado nas escolas, o Programa Saúde nas Escolas, que trata de alertar as crianças e os adolescentes a respeito dos malefícios do uso de drogas. Então como ele tem muitas intercessões, eu acho que a gente precisa aprofundar mais. Inclusive, junto ao MEC.