A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2232/24 , que inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Para o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), “a proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na segurança alimentar das comunidades”.
Criado pela Lei 12.512/11 , esse programa consiste na transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para aplicação em projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, elaborado em conjunto com a família beneficiária.
O programa inclui a disponibilização de serviços de assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias e, no caso de atividades produtivas realizadas coletivamente, poderá contemplar mais de uma família.
“A ideia é melhorar a condição de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia das localidades em que atuam”, explicou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.