A Comissão de Meio Ambiente (CME) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que prevê meia-entrada para pessoas com deficiência na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza.
O PL 4.551/2020 , do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na forma de texto substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto será votado em turno suplementar. Caso aprovada, segue à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
O projeto modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc — Lei 9.985, de 2000 ). Com isso, pessoas com deficiência terão desconto de 50% no valor da taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
Antes do texto substitutivo, o projeto previa o desconto apenas nas reservas de proteção integral, que são englobadas pelo Snuc. O relator estendeu o benefício para os valores cobrados em outras áreas de conservação, como unidades de uso sustentável, florestas nacionais e reservas particulares do patrimônio natural.
De acordo com o autor, a iniciativa preserva o direito de acesso da pessoa com deficiência a essas unidades. Ele aponta o surgimento de uma perspectiva de aumento do custo dos ingressos na medida em que a exploração de tais unidades é concedida às instituições privadas.
“As pessoas com deficiência, em especial aquelas de baixa renda, verão desaparecer defronte de seus olhos as belezas da natureza brasileira (natureza que é delas mesmas), à qual não mais poderão ter acesso. Isso não é razoável perante todo o esforço feito nos últimos anos”, salientou Paim.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2022, apresentados por Wellington, apontam que há cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência no país. O relator afirma que o projeto está em consonância com o Estatuto, já que “pretende enfrentar as barreiras existentes, pois visa impulsionar o turismo, o lazer e a educação ambiental com o estímulo da visitação em unidades de conservação da natureza”.
— A proposição, ao garantir o desconto de cinquenta por cento no valor do ingresso e dos serviços prestados nas unidades de conservação de proteção integral para pessoas com deficiência, vai ao encontro, inclusive, das políticas públicas de turismo acessível, que têm por objetivo atender a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — disse o relator.
O colegiado também aprovou requerimento para audiência pública voltada a debater a importância e os desafios da Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae). A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, disse que há um crescimento desordenado em torno da região, considerada uma importante caixa d’água no Brasil.
“Apesar de sua importância, a Esecae enfrenta diversas ameaças, como o desmatamento e a urbanização, o uso de agrotóxicos e os incêndios florestais”, argumentou a senadora.