O Plenário da Câmara dos Deputados cancelou, por falta de acordo, a votação desta quarta-feira (30). Na pauta estavam três projetos que referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil. A sessão ainda não foi remacada.
Estavam na pauta:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24 , acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;
- PDL 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN); e
- Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que institui o grupo parlamentar Brasil-Malta.
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