Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve origem em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O parlamentar alegou que a Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, identificou que foi naquele período que acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades privadas, como associações, sindicatos e institutos de aposentados, passaram a permitir descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo ele, medidas sancionadas por Bolsonaro também dificultaram a fiscalização dos repasses.
— Bolsonaro sancionou uma lei que determinava a análise e revalidação desses descontos somente a partir de 31 de dezembro de 2021. Ou seja, seriam três anos sem qualquer auditagem. Quando se chegou ao final deste período, ele sancionou outra lei, que prorrogava a autorização dos descontos até o último dia do seu governo, 31 de dezembro de 2022. Isso, na prática, significava uma ordem legal para ninguém mexer ou fiscalizar esses descontos ou se os aposentados e pensionistas do INSS autorizavam ou não a retirada de recursos em folha — disse.
O senador ressaltou que, durante o período, o número de associações conveniadas ao INSS praticamente dobrou e que, curiosamente, o então diretor de benefícios do órgão, José Carlos Oliveira, chegou à presidência do INSS e, mais tarde, ao cargo de ministro do Trabalho. Ele também mencionou o caso de entidades com baixa representatividade que, segundo ele, chegaram a faturar R$ 30 milhões mensais.
— Foi preciso que chegássemos ao governo para que, logo no primeiro ano, identificássemos suspeitas de irregularidades. Estamos em um enorme pente-fino para sustar todos os descontos irregulares e, como anunciou a Advocacia-Geral da União, recuperar o que foi ilegalmente retirado de aposentadorias e pensões para que os valores sejam devidamente restituídos aos beneficiários lesados — declarou.