A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 160/25 , que torna obrigatória a realização de licitação para a contratação de entidades privadas na implementação de cisternas e de outras tecnologias de acesso à água.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Nova Lei de Licitações . “A medida reveste-se de grande relevância social e econômica, aprimorando a aplicação de recursos públicos”, disse ele.
“Com licitação, o dinheiro do contribuinte é empregado de maneira responsável, promovendo concorrência, qualidade e menor custo”, defenderam na justificativa que acompanha o projeto os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.