“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de desafetar e alienar bens móveis inservíveis a administração, mobiliário, equipamentos e utensílios domésticos diversos, equipamentos e máquinas de refrigeração e panificação, equipamentos hospitalares, através de venda mediante leilão, e dá outras providências”.
“Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 874, de 04 de abril de 2008, para alterar os requisitos básicos para o exercício do cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA.”
“Promove a alteração da redação dos §§ 3º e 4º do art. 2º da Lei nº 1.824/2023, isso para permitir a extensão do prazo de análise para os requerimentos de adesão ao REFIS que se revelem complexos, bem assim o prazo para pagamento da primeira parcela ou parcela única nos referidos casos, nos termos já disciplinados na referida lei”.
“Proibir que supermercados façam a conferência das mercadorias compradas realizada na saída do estabelecimento depois de o cliente já efetuado o pagamento no caixa.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Camaçari, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua da Fé, em Catu de Abrantes”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na Rua Ponta Porã, próximo a BA – 529, Monte Gordo.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de sala administrativa no cemitério de Abrantes e disponibilidade de um assistente administrativo.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Pé de Areia, em Jauá, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Coqueiros de Arembepe, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de Skate na Praça do Ponto Certo.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que realize a pavimentação da Rua Santa Maria, localizada no bairro do Buri Satuba, em Camaçari.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita o recapeamento da Rua dos Peixinhos, localizada no bairro do Buri Satuba, Camaçari Bahia.”
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de Campanhas de Educação no Trânsito nas escolas do município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um Ecoponto no bairro do Limoeiro, em nosso município.”
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Deck, Academia ao ar livre, Paisagismo, Estacionamento e Quiosque, na Lagoa que fica ao lado da subestação, na Rua Senhor do Bomfim em Monte Gordo.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O melhoramento da iluminação Pública, na entrada do desvio, na BA-531, ao lado do Horto Cascalheira Garden, na Cascalheira, Costa de Camaçari”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro-Dia para Idosos (modelo creche), nas localidades de Vila de Abrantes, Arembepe e Jacuípe – Camaçari – BA”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Nona do Parque, bairro – Gleba B.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Travessa Amaralina, bairro – Verdes Horizontes.”
Requer a realização de Sessão Especial para a entrega de Título de Cidadão de Camaçari e Honrarias, a ser realizado no dia 30 de outubro (segunda-feira), às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari”.
“Em comemoração aos 25 anos da Associação Paulo Tonucci – APITO.”
“Moção de pesar às vítimas da guerra em Israel.”
“Concede à Senhora Adriana Marcele de Matos Neves, a Medalha Marquês de Abrantes.”
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Brasileiro Pro-Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET.”
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.