A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou por unanimidade o parecer preliminar ao Projeto de Plano Plurianual (PPPA) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PLOA) em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (10).
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores de todas as ações governamentais, sempre com o propósito de viabilizar a médio prazo a implementação e a gestão das políticas públicas. Neste sentido, são estabelecidas as prioridades para que os programas sejam realizados no período de 2024 até o fim de 2027.
Quadro de valores previstos no PPA por exercício.
Os programas temáticos com maiores valores totais previstos para os quatro anos do PPA são o de mobilidade urbana, com R$ 9,54 bilhões, o de infraestrutura (R$ 9,25 bilhões) e o EducaDF, somando R$ 7,47 bilhões.
O parecer preliminar ao PL 612/2023, que apresenta o PPA, contém o pedido de informações complementares ao Poder Executivo. As informações devem ser acrescidas durante a tramitação da proposta.
Assim, o relator da matéria na CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), pediu dois esclarecimentos.
O questionamento é referente ao cumprimento das metas estabelecidas para o PPA que está em execução. “Em suma: apurou-se que 52% dos indicadores não obtiveram êxito quanto à execução no exercício de 2022. Com relação às metas, 12% foram concluídas, 55% estão em andamento, 18% estão em desconformidade, 12% não foram sequer iniciadas e 3% não foram apuradas. Sintetizando, o atingimento das metas foi de apenas 12%. Diante desse quadro, pergunta-se o que nos assegura que na execução do PPA 2024-2027, que traz a mesma estrutura do PPA 2020-2023, teremos melhores resultados que o PPA vigente? Quais são os eixos estratégicos do PPA 2024-2027 para os quais são desejados maiores avanços?”, indaga o relator.
O segundo pedido de informações complementares questiona a estratégia que será usada para dar prioridade às atividades finalísticas. “Apenas 55,38% das dotações previstas para o PPA 2024-2027 estão destinadas a programas temáticos, programas que têm natureza finalística e que, em suma, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade por meio da atuação estatal. Além disso, considerando que 40,15% dos recursos estão previstos para programas de gestão e de operações especiais, destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, indago, qual a estratégia delineada para promover uma redistribuição dessa alocação de forma a privilegiar as atividades finalísticas da atuação estatal?”, inquere Pedrosa.
O PL 613/2023 apresenta a proposta orçamentária para o exercício de 2024 e estabelece o montante total de R$ 37,874 bilhões. O texto do PLOA apresenta a estimativa de receita e fixa a despesa dos orçamentos fiscal, da seguridade social e investimentos.
No orçamento fiscal, as receitas correntes previstas para 2024 são de R$ 24 bilhões. Deste total, a maior parte dessa arrecadação própria vem de impostos, taxas e contribuições de melhoria, cuja previsão para o próximo ano alcança R$ 21,687 bilhões.
Já no orçamento da seguridade social, segundo informação do relator, a previsão é de atingir R$ 11 bilhões. Por sua vez, o orçamento de investimentos citado por Pedrosa estima R$ 2,980 bilhões.
“A análise do PLOA foi efetuada para verificar se o conteúdo e a forma apresentadas atendem plenamente às disposições constitucionais e legais pertinentes. Outras análises ficarão a cargo do relator-geral. Preparamos algumas solicitações de informações ao Executivo”, afirmou o relator, deputado Eduardo Pedrosa.
O distrital também ressaltou a importância dos projetos aprovados. “Hoje votamos dois projetos fundamentais, com as quais a gente inicia essa rodada que será muito importante para o Distrito Federal neste próximo triênio. E peço que todos participem no PPA e na LOA para que a gente consiga garantir o orçamento básico e as prioridades para determinadas áreas. Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. Então temos que estabelecer o que de fato é prioridade para a população do DF aqui nesta comissão”, completou Pedrosa, que também é o presidente da CEOF.
Além de Pedrosa, participaram da reunião e votaram pela aprovação dos projetos os deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Jorge Vianna (PSD), além das deputadas Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania). Inclusive, Belmonte agradeceu o empenho do presidente da CEOF para que seja feita derrubada de veto em projeto prevista para a sessão ordinária de hoje. Segundo ela, “a derrubada do veto deve ser feita para que todos os parlamentares tenham isonomia no tratamento das suas emendas”.
Francisco Espínola - Agência CLDF