O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, pediu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento um esforço para elevar os recursos da sua Pasta no Orçamento de 2024. Ele lembrou que o total já foi de R$ 6 bilhões em 2010, e neste ano é de R$ 1,4 bilhão. Teixeira participou de uma audiência pública nesta terça-feira (17) sobre o eixo social do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23).
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as prioridades do governo para um período de quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. Além do eixo social, ele tem um eixo econômico e um institucional. O projeto em análise no Congresso tem 88 programas, sendo 41 na área social.
Agricultura familiar
Teixeira destacou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está bastante vinculado ao Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia do PPA. Ele disse que, para 2024, está previsto um orçamento menor que os R$ 750 milhões atuais para a aquisição de alimentos.
Segundo o ministro, o Brasil ainda tem 20 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e outros 80 milhões que se alimentam mal.
A ideia do governo, segundo Teixeira, é fortalecer a compra de alimentos saudáveis da agricultura familiar com uma política de compras mínimas nas aquisições do próprio governo e investimentos em assistência técnica. “E fazer a transição de uma agricultura de base química para uma agricultura de base biológica, uma transição ecológica, ambiental, na agricultura. Para termos maior produção de produtos orgânicos e agroecológicos”, afirmou.
O ministro fez críticas aos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, que não estariam destinando recursos para a agricultura familiar, como estaria fazendo o do Nordeste, com programas de microcrédito.
Outros programas
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) questionou o governo sobre a ausência de alguns programas. “Política para migrantes e refugiados que estão no Brasil; políticas para combate ao trabalho infantil, que aumentou muito no período da pandemia; e programas de combate ao trabalho escravo", listou o parlamentar.
A secretária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, explicou que os pontos ressaltados pelo deputado estão incluídos em objetivos específicos e ações do PPA. Ou seja, dentro dos programas principais.
Representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional disseram que estão sendo discutidos planos nacionais destas áreas, e que deverão detalhar ainda mais os programas do plano plurianual.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), que é o relator do PPA e pediu a realização da audiência, afirmou que o seu objetivo é reforçar entre os parlamentares a necessidade de discutir um planejamento de mais longo prazo para o País.