A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2237/23) que institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher, no dia 8.
De acordo com a proposta, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), os poderes públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) deverão promover atividades educativas, de informação e incentivo ao aumento da participação das mulheres no processo eleitoral. Poderão ser feitas parcerias com entidades, associações e grupos sociais envolvidos com o tema.
Se o texto for aprovado pelos parlamentares, a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral passará a integrar o calendário oficial dos eventos nacionais, estaduais e municipais.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “Como as mulheres representam 51,8% da população brasileira, segundo o Censo do IBGE de 2022, precisamos aumentar o número de mulheres que exercem os cargos de ministras, juízas, desembargadoras, prefeitas, senadoras, deputadas, governadoras de estado, entre outras funções importantes para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.