O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), obteve a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União. Com isso, Sergipe mantém-se entre os estados com melhor desempenho no quesito regularidade fiscal, conforme dados do CAUC/Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao mês de fevereiro.

A  secretária-chefe da Controladoria-Geral, Silvana Lisboa, destacou a relevância da conquista para a administração pública sergipana. “A obtenção da Certidão Negativa representa, mais uma vez, um avanço importante para qualquer unidade da federação. Trata-se de um instrumento essencial à regularidade fiscal, pois possibilita ao Estado receber repasses da União, firmar contratos, celebrar convênios e dar continuidade às políticas públicas com segurança. Sergipe tem atuado de forma preventiva na renovação dessa certidão, o que nos mantém em posição de destaque no ranking de regularidade fiscal no país”.

A presente certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A CGE foi representada pelo superintendente de Regularidade Fiscal da Controladoria, José Ney Marinho, que ressaltou ao receber a certidão. “Essa nova certidão demonstra o compromisso do Governo de Sergipe com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional”.

O  subsecretário de Auditoria e Controle Interno, Francisco de Assis, afirmou que com a certidão, o Estado consegue realizar transações financeiras e ampliar programas governamentais. 

“A certidão assegura ao Estado consegue realizar suas transações financeiras diante de outros órgãos, manter o fluxo de investimentos, acessar financiamentos e ampliar programas governamentais, fortalecendo a credibilidade da gestão pública sergipana tanto no âmbito federal quanto junto às instituições financeiras e parceiros institucionais. Bem como está entre os primeiros do Brasil na emissão dessa certidão".