A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu na última quarta-feira (25) audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) ( PL 6.417/2019 ). Os debatedores pediram que o sistema preze pela colaboratividade e se reinvente para abordar desafios atuais.
O SNPA foi antevisto pela Constituição Federal e criado em 1991 ( Lei 8.171 ). O projeto de lei em debate promove uma reformulação, transformando o programa no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. Segundo o texto, o novo SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, que fornecerá informações padronizadas a respeito de instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs a audiência. Foi o terceiro encontro com especialistas a respeito da proposta de renovação do SNPA.
— No Brasil temos esse defeito, essa falta de um planejamento integrado. Os governos não se comunicam, nem internamente e nem externamente. A participação nessa rede é muito importante — disse ele.
Uma das especialistas ouvidas foi Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela, que também é pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontou algumas preocupações que a reforma do SNPA precisa observar.
— É muito oportuna a retomada do SNPA, mas há que se considerar mudanças radicais, tanto na cartografia das instituições como na necessidade de termos uma postura para além do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável, na sua plena amplitude, não era uma realidade quando [o SNPA] foi proposto. Temos novos atores que exigem a criação de uma gestão colegiada. Tem que haver outro tipo de governança, não necessariamente centrada numa instituição-líder, mas com uma formulação capaz de abranger a pluralidade.
Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentou um estudo feito em 2016 que já discutia algumas diretrizes para eventual reestruturação do SNPA. O foco perseguido foi, juntamente, repensar o sistema à luz de novos desafios e reforçar a interação entre as instituições integradas. O CGEE é uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
— A construção dessa nova abordagem levou em conta desenvolver conhecimentos e tecnologias sustentáveis que elevem a competitividade do Brasil na agricultura, fortalecendo sua posição como fornecedor de alimentos e líder na bioeconomia. O estudo apresenta umroadmapestratégico, [desde] um diagnóstico de cada desafio enfrentado, com características técnicas, econômicas, legais e políticas [até] a implementação de soluções.
Para Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), uma prioridade deve ser intensificar a participação das universidades, principalmente por serem as instituições com mais disponibilidade de pessoal para pesquisa. Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defendeu uma orientação do SNPA voltada para o avanço do agronegócio, mencionando-o como setor estratégico para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Se também for aprovado pela CCT, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.