Durante a manhã desta quarta-feira (01/11), os vereadores e a população de Camaçari acompanharam a Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei No 1143/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Niltinho (PSDB), e os dados foram apresentados por integrantes do Poder Executivo.
“Essa é uma importante peça orçamentária e a audiência alcançou o objetivo que é conhecer e detalhar as receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Vimos aqui um grande esforço para que o dinheiro público seja aplicado de maneira responsável e que traga resultados positivos para a população”, pontuou o vereador Niltinho.
A apresentação foi iniciada pelo secretário de Governo, José Gama, que deu um panorama geral sobre o planejamento orçamentário. “Estamos cumprindo um dever de casa, que é a apresentação e o debate sobre a LOA 2024. Esse projeto nos leva a uma reflexão necessária que é a de que precisamos levar em conta cenários de dificuldade orçamentária vividas nos ambientes federal, estadual e municipal. Nosso desafio é manter a máquina pública funcionando, fazendo as adequações necessárias com responsabilidade no gasto público. Nosso planejamento está focado no real, no prático, no essencial. Será um ano de muito cuidado com os números do orçamento”, vislumbrou.
Ele também citou que foi aberta uma consulta pública realizada durante 47 dias que trouxe muitas colaborações no sentido de construção da LOA 2024. “Essa foi uma importante ferramenta utilizada para ouvir a população, o cidadão de Camaçari. Isso, junto com as indicações das secretarias, nos ajudou a construir esse projeto de lei”, complementou. O diretor da Sefaz, Alisson Emanuel, reforçou a importância desta consulta pública e trouxe os dados referentes às previsões de orçamento. Segundo a Sefaz, para o ano de 2024, o município tem a previsão de receber R$ 2,375 bilhões, aproximadamente. A previsão de despesa se iguala ao valor previsto para receitas. Os recursos do orçamento destinados para a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Sefaz são os que se destacam como maiores dentro do planejamento da gestão municipal.
Entre as secretarias que também fizeram uso da palavra com apresentação de ações previstas para 2024, estiveram a da Saúde, com o secretário Elias Natan; a Secretaria de Cultura, com a secretária Márcia Tude; a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com a subsecretária Dilma Mendes, representando o secretário Jorge Curvelo; e a Secretaria da Educação, com o subsecretário Francisco Lima, representando a titular da pasta, Neurilene Martins.
Em sua fala, Elias Natan ressaltou que a área de saúde está contemplada de maneira factível na LOA 2024. “Trabalhamos com um planejamento que tem o objetivo de garantir a continuidade e os avanços dos serviços prestados na área de saúde, dentro das dificuldades que já estamos antecipando. Na Atenção Primária, por exemplo, queremos ampliar a cobertura dos agentes comunitários por pelo menos mais 50 áreas de cobertura, dentre outras metas”, declarou.
Por parte da plateia, houve um questionamento sobre a valorização da cultura através do olhar ambiental, apresentado pelo servidor público Marcos Elder. “Gostaria de saber se há previsão de investimentos em implantação em parques florestais, jardins botânicos, por exemplo”, questionou. Já a educadora Sineide Lopes pontuou a necessidade de mais investimento em ações de inclusão, especialmente na educação.
O vereador Tagner (PT) também se manifestou durante a audiência, pontuando que enxerga algumas incoerências no projeto da LOA. “Vimos aqui o que popularmente chamamos de ‘primo pobre e primo rico’. Secretarias com grandes orçamentos e outras com recursos reduzidos, como as secretarias de Turismo, de Agricultura e Pesca e da Mulher, por exemplo. Isso nos mostra que há muitas limitações para o desenvolvimento de ações nessas pastas. É preciso haver uma melhor divisão desses recursos para que todas as áreas funcionem minimamente a contento”, pontuou. Em resposta, o secretário Luiz Gama disse que é preciso entender que a gestão é feita de maneira transversal e que os recursos aplicados em determina secretaria gera resultados em outras também.
