A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou, nesta terça-feira -feira, 2, de uma nova reunião de acompanhamento do acordo firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público e a concessionária Iguá Sergipe para tratar das medidas relacionadas ao abastecimento de água e aos impactos enfrentados pela população durante os episódios recentes de desabastecimento.
O encontro, realizado no MPSE, teve como foco o avanço das tratativas voltadas à execução prática dos compromissos assumidos, especialmente em relação à transparência das informações, identificação das áreas impactadas e aplicação das compensações previstas aos consumidores conforme a portaria 23/2026, que vigorou de 27 de abril a 25 de maio.
Conforme o detalhamento do acordo, as medidas de compensação contemplam consumidores de 17 bairros de Aracaju: Farolândia, Salgado Filho, Grageru, Treze de Julho, São Conrado, Jabotiana, Ponto Novo, Suíssa, Jardins, São José, José Conrado de Araújo, Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Gameleira, Inácio Barbosa e Aeroporto. Além disso, serão beneficiados consumidores de localidades do interior do estado que registraram impactos no abastecimento, entre elas o bairro Divinéia, em Nossa Senhora da Glória; o povoado Malhada do Pau Ferro, em Feira Nova; o povoado Umbuzeiro do Matuto, em Porto da Folha; e o povoado Amargosa, em Poço Verde.
Em relação às faturas retidas pela concessionária, referentes ao período de leitura entre 27 de abril e 25 de maio de 2026, os consumidores das áreas afetadas que registraram consumo de até 10 metros cúbicos (m³) terão a cobrança realizada com base no consumo efetivamente apurado pelo hidrômetro. O valor poderá ser parcelado em até seis vezes, sem incidência de juros, multas, encargos moratórios ou atualização monetária. Já para os clientes que consumiram acima dos 10m³ haverá um desconto proporcional no consumo de água referente aos cinco dias de desabastecimento.
Durante a reunião, a Iguá Sergipe se comprometeu a disponibilizar, de forma detalhada e transparente, as informações sobre o consumo registrado, o valor da fatura de abril e o parcelamento por meio de seus canais digitais e presenciais, garantindo ainda ao consumidor a opção de solicitar gratuitamente a via impressa da conta e realizar o pagamento integral.
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton, destacou a importância da reunião realizada no MPSE, ressaltando que o foco foi ampliar a transparência e a clareza na emissão das faturas. Ele disse, ainda, que a Agência será responsável por acompanhar e monitorar a execução do acordo. “A partir de agora, a Agrese terá a responsabilidade de receber e monitorar esse acordo, para que sejam emitidos relatórios de acompanhamento sobre a sua execução por parte da Iguá. Esperamos que, ao final desse processo, as questões sejam solucionadas, resolvidas e devidamente encaminhadas ao MPSE”.