A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que cria a política nacional de prevenção e controle do câncer. O PL 2.952/2022 já foi aprovado na Câmara e segue em regime de urgência para o Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Dr. Hiran, a proposta prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça ao paciente com câncer atendimento multidisciplinar, com participação de psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, terapeuta ocupacional e profissional de serviço social. O SUS também fica encarregado de reabilitar pacientes com sequelas causadas pelo câncer ou pelo tratamento da doença.
Se for necessário, o paciente deve receber ainda cuidados paliativos — voltados ao alívio do sofrimento — com integração do tratamento clínico com os aspectos psicológicos, sociais e espirituais. O SUS deverá prestar apoio também às famílias.
De acordo com o projeto, o objetivo da política é diminuir as incidências de câncer, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, reduzir a mortalidade e assegurar acesso ao cuidado integral. O texto determina que novos tratamentos e medicamentos de combate ao câncer tenham prioridade de análise para incorporação ao SUS, sendo que a disponibilização efetiva deverá ocorrer em até 180 dias após a incorporação.
O poder público deverá manter um banco de dados com informações sobre os casos suspeitos e confirmados de câncer e sobre o processo assistencial, permitindo a verificação da posição em filas de espera para atendimento em consultas, exames e outros processos.
O projeto também cria o programa nacional de navegação da pessoa com câncer, que estende a todos os pacientes de câncer a estratégia adotada a partir da Lei 14.450, de 2022 , para pessoas com câncer de mama.
A navegação é definida como a estratégia que promove a busca ativa e o acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento, visando superar as barreiras que dificultam o processo.
O texto determina ainda uma série de diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, como a organização em redes regionalizadas, o fortalecimento do complexo industrial de saúde e a humanização do atendimento. As responsabilidades dos entes deverão ser pactuadas pelas comissões intergestoras do SUS.
O relator citou dados da Agência Internacional para Pesquisas em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), segundo os quais um em cada cinco pessoas terão câncer durante a vida em todo o mundo. E no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) calcula uma média de 704 mil novos casos por ano entre 2023 e 2025.
— Em 2021, morreram mais de 230 mil pessoas com câncer no Brasil, sendo o de mama o mais comum entre as mulheres, enquanto o da próstata foi a causa mais comum entre os homens - disse Dr. Hiran.
O senador acrescentou que os gastos com a doença são expressivos. Segundo dados do Observatório de Oncologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as despesas com o tratamento de câncer no país alcançaram R$ 4 bilhões em 2022, o que corresponde a 3% dos recursos federais em saúde.
Médico de formação, Dr. Hiran citou cuidados preventivos que as pessoas devem tomar para evitar a doença.
— A adoção de hábitos saudáveis são essenciais na redução da incidência de câncer. O combate ao tabagismo, a promoção da alimentação saudável e da prática de atividades físicas, a vacinação contra a hepatite B e contra o HPV, entre outras, são ações que contribuem de fato para diminuir a incidência.
De acordo com ele, quanto mais rápidos o diagnóstico e o rastreamento da doença, maiores as chances de cura.
— O estágio em que o câncer é diagnosticado, na maioria das vezes, define o prognóstico das pessoas. É de grande importância a realização, por exemplo, do rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama, feitos por exames simples e que mudam o curso da doença. Mas dados da Pesquisa Nacional de Saúde nos mostra que só 81% das mulheres fizeram o exame preventivo para câncer do colo de útero no período recomendado, enquanto no câncer de mama o percentual foi de só 58%.
Dr. Hiran lamentou que, mesmo com o prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames para suspeitas de câncer após a solicitação médica, previsto na Lei 12.732, de 2012 , a realidade do país é outra. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o tempo médio para a realização da primeira consulta com o especialista varia de 33 a 52 dias. Após o pedido médico, a realização do exame leva mais 23 a 69 dias. E a liberação do resultado com o retorno ao médico demoram entre 56 e 79 dias.
— Ou seja, em uma situação grave, em que cada dia conta, ainda estamos longe de cumprir essas etapas em prazos razoáveis.