Alinhado à missão de reduzir as desigualdades de gênero e a necessidade de aprimorar os instrumentos de planejamento para contemplar políticas afirmativas de equidade de gênero, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em cumprimento dalei Nº 4.168, de 6 de setembro de 2023, realiza na próxima segunda e terça-feira, 20 e 21 de novembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), em Rio Branco, o evento em que será instituído um comitê de apuração para trabalhar na elaboração do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG).
O Orçamento Sensível a Gênero não representa um recurso à parte, mas um destaque dentro das ferramentas orçamentárias, realçando os programas que trabalhem ativamente na redução de disparidade entre os gêneros na sociedade acreana. O comitê, então, trabalhará na inspeção e garantia de execução desses programas, além de recomendar que políticas afirmativas de equidade de gênero sejam inseridas na elaboração de futuros planos orçamentários.
Instituído pela lei nº 4.168/2023, o OSG tem como objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre. A equidade de gênero, a igualdade de oportunidades e a não discriminação com base no gênero são os princípios gerais que o regem.
O OSG fará a análise das políticas públicas e dos programas governamentais, dentro do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a perspectiva do gênero e a alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, seja de forma exclusiva ou indireta.
Para auxiliar os técnicos do Estado na realização de uma série de estudos e diagnóstico que servirá de base para a regulamentação do OSG, a Seplan firmou acordo de cooperação técnica com a Fundação Tide Setúbal, instituição com vasta expertise na área de políticas públicas, com experiência no desenvolvimento de metodologias sensíveis ao gênero.
Local: Auditório da OAB/AC, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 450, bairro Portal da Amazônia – Rio Branco/AC
8h – cerimônia de lançamento do Orçamento Sensível ao Gênero
13h – oficina OSG com técnicos da Fundação Tide Setúbal
8h – oficina OSG com a Fundação Tide Setúbal