Fotos: Arquivo/SECOM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anuncia a abertura de novas inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. O período de cadastramento começa nesta segunda-feira (9) e segue até o dia 22 de novembro de 2026.

O procedimento é realizado exclusivamente de forma online. As famílias interessadas podem efetuar o cadastro diretamente de casa pelo computador ou celular, acessando o portal oficial de habitação do município: https://seadmdgi.feiradesantana.ba.gov.br/morarportal/ .

A Secretaria ressalta que quem já está cadastrado no sistema não precisa fazer uma nova inscrição. Atualmente, o cadastro habitacional do município conta com mais de 42 mil inscritos. Esta nova etapa é destinada apenas a quem ainda não está registrado, lembrando que a inscrição não garante a contemplação imediata no programa.

Documentos e dados necessários

Para preencher o formulário, o candidato deve ter em mãos os seguintes dados pessoais do titular:

• Nome completo
• CPF
• Número do Social (NIS)
• Número de telefone celular
• Endereço completo

Durante o cadastro, também serão solicitadas informações sobre a composição e a condição socioeconômica do grupo familiar, incluindo:

• Número de filhos
• Tipo de moradia atual (própria, alugada, cedida etc.)
• Cor/raça do responsável ou cônjuge
• Se há pessoas com deficiência na família
• Tempo de moradia no município de Feira de Santana
• Confirmação do recebimento de benefícios sociais como Bolsa Família ou BPC

Critérios de prioridade

A distribuição e a seleção das unidades habitacionais seguirão os critérios prioritários estabelecidos pelas diretrizes sociais:

• Mulheres responsáveis pela unidade familiar
• Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Candidato titular ou cônjuge negro
• Presença de pessoa com deficiência ou idoso na composição familiar
• Famílias com crianças ou adolescentes
• Pessoas diagnosticadas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• Famílias em situação de risco, vulnerabilidade social ou residentes em áreas de risco
• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas
• Pessoas em situação de rua ou trajetória de rua

As inscrições podem ser feitas diretamente no site https://seadmdgi.feiradesantana.ba.gov.br/morarportal/ até o dia 22 de novembro.