Por Eduardo Montes
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apresentou nesta quinta-feira, 7, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleac), em Rio Branco, o Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA). Após as considerações em audiência, o plano passará por votação e aprovação dos parlamentares, com a sanção do governador Gladson Cameli na última etapa do processo.
“Estamos no caminho certo de uma governança colaborativa, em que as pessoas se sentem à vontade para participar, discutir, colocar suas sugestões. Foi construído um PPA participativo, com o chamamento da população e a participação de todas as instituições”, afirma o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.
Instrumento de planejamento orçamentário para o governo, o PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do estado do Acre. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas.
Para elaboração do PPA, foram realizadas plenárias entre os meses de junho e agosto. A população pôde opinar em seis eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conferindo solidez à execução do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Aleac, o plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do governo estadual, direcionando a alocação dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro anos de sua vigência.
Para o diretor de Planejamento da Seplan, Wagner Sena, a plenária é a validação de todo o processo de construção do PPA: “Essa audiência é para encerrar o ano com chave de ouro. O governador Gladson Cameli nos desafiou a visitar os 22 municípios e, a partir de um trabalho conjunto com as outras secretarias de Estado, fizemos a escuta da população. A audiência pública é um momento de mostrarmos o resultado dessa escuta à sociedade, num processo de construção do planejamento e como é que isso vai se refletir no orçamento do ano de 2024”.
O plano é totalmente voltado % para desenvolvimento sustentável e ambiental do Acre, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O princípio básico do PPA foi a integração de todos os instrumentos de planejamento de governo, como a Agenda Acre 10 anos, o Plano Estratégico de Governo e os planos setoriais das principais das áreas de gestão.
Principais pontos temáticos do PPA
– Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação (R$ 11.134.815,00)
– Cultura e Turismo (R$ 47.619.597,97)
– Desenvolvimento Social e Segurança Pública (R$ 1.465.675.220,85)
– Gestão Institucional e Governança (R$ 426.287.302,97)
– Infraestrutura (R$ 571.956.434,42)
– Produção, Meio Ambiente, e Povos Indígenas. (R$ 107.086.041,97)
Total Geral (R$ 10.788.871.605,98)
Wagner Sena destaca a importância desse processo, que deu início à uma construção participativa: “Vamos voltar aos municípios para mostrar os resultados já alcançados desse planejamento e perguntar novamente para a população quais são as despesas que ela quer ver dentro do orçamento público, qual é a demanda popular e a gente vai mostrar que tem capacidade de executar”.