Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Legislativa Distrital recebeu representantes da categoria dos cobradores de ônibus do sistema rodoviário do DF para debater o risco da perda de postos de trabalho em virtude da automação na cobrança da tarifa. A reunião foi solicitada pelo vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), e contou com representantes da categoria e do GDF.
O receio da classe se intensificou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a lei distrital nº 3.923/2006, que assegurava a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores mesmo diante da automação. O tribunal, por meio de decisão exarada pelo ministro Nunes Marques no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3899, julgou procedente o pedido feito pelo GDF, afirmando ser inconstitucional lei distrital (estadual ou municipal) que preveja medidas para que os cobradores de ônibus não percam seus empregos mesmo com a automação dos serviços.
Apesar de o pedido para derrubada da lei não ter sido feito pelo atual governo, o deputado Ricardo Vale cobrou do Executivo empenho para assegurar a manutenção dos empregos dos cobradores e avaliou que são profissionais imprescindíveis ao transporte público, uma vez que suas atividades não se restringem ao recebimento dos valores pagos pelo usuário.
“Os cobradores cumprem um papel extremamente importante nos ônibus. Auxiliam os motoristas e orientam os passageiros, não é só cobrar a passagem. Em outros estados, com a automação, eles acabaram perdendo seus empregos. Em um ônibus sem o cobrador não há diálogo com a população. Para passageiros que estão precisando de informação ou quando há possibilidade de assédio, por exemplo, geralmente é o cobrador que age de imediato”, declarou Vale.
O distrital pediu ainda que tanto GDF como as empresas concessionárias de ônibus levem em consideração o fator social relacionado à categoria. Ele afirmou que, em geral, as iniciativas de cortes de custos não têm se refletido em um transporte de melhor qualidade e mais seguro, e que a figura do cobrador, que hoje conta com mais de 5 mil trabalhadores, é essencial para a melhoria da qualidade do transporte.
“Nós temos que manter os cobradores dentro do sistema, mesmo com a tecnologia. Eles são fundamentais”, arrematou o distrital.
O deputado Max Maciel (PSOL), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), trouxe ao debate a questão do subsídio financeiro que as empresas de ônibus recebem dos cofres públicos para operacionalização de suas atividades. Segundo o distrital, um possível corte de trabalhadores não implicaria redução nos valores pagos ás empresas. Max criticou o que chamou de “sucateamento do transporte público” que vem ocorrendo no DF e cobrou que o poder público foque na melhoria dos serviços ao cidadão e, não, na retirada de postos de trabalho.
O presidente da comissão interna de prevenção de acidentes da empresa de ônibus Piracicabana, Kaio Vinícius, afirmou que o governo do DF está indo na “contramão da geração de emprego”, alegando que a possibilidade de cortes na categoria dos cobradores representaria não só a perda de arrecadação, mas um prejuízo social enorme.
Vanuza Camila, cobradora de ônibus da mesma empresa, pediu “empatia” dos demais parlamentares e do governo, afirmando que boa parte dos empregados sofreriam para se recolocar no mercado de trabalho em caso de demissão e que a função do cobrador é primordial. “A importância do cobrador é fundamental, nem tudo o motorista dá conta de sozinho”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, João de Jesus, mencionou as iniciativas do legislativo de implementar o transporte com tarifa zero. Segundo ele, caso implementada alguma lei neste sentido, isso não prejudicaria a categoria do cobrador devido à multiplicidade de suas atividades. O líder sindical afirmou ainda estar atento a qualquer movimentação por parte do governo no sentido de cortar postos de trabalho em virtude da automação. “Se houver qualquer tipo de ameaça aos postos de trabalho dos cobradores, nós vamos lutar”, afirmou.
A reunião contou com chefe da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), Flávio Murilo Prates, que tentou tranquilizar os representantes da categoria afirmando que a intenção do atual governo não é cortar postos de trabalho.
O secretário afirmou que há, de fato, uma tendência de automatização na cobrança da tarifa, mas que a pasta já estuda formas de se absorver a mão de obra dos cobradores em outras funções dentro do sistema de transportes. “Quando houver a automação, vamos fazer um planejamento de longuíssimo prazo para absorver essa mão de obra. Uma ideia é a de utilizá-los como comissário de bordo”, afirmou.
Prates fez questão de reafirmar que o GDF está preocupado com a questão social envolvida no caso. “Não existe esse fantasma do desemprego. Quando chegar a hora da automação, vai ser trabalhado com as empresas o compromisso de manutenção de empregos”, concluiu.
Por fim, o deputado Ricardo Vale anunciou a criação de um fórum de debates sobre o tema, que vai reunir outros parlamentares, representantes dos rodoviários, do GDF e de empresas de ônibus para tratar da questão. A primeira reunião do grupo foi previamente definida para o dia 7 de fevereiro de 2024, às 10h, na vice-presidência da Câmara.
Christopher Gama - Agência CLDF de Notícias