Em outubro deste ano, dois meses atrás, a Prefeitura de Feira de Santana realizou uma operação de intervenção no Shopping Popular Cidade das Compras devido ao não cumprimento das determinações contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A, responsável pelo espaço. A ação foi deflagrada após a publicação do Decreto Normativo 13.075, em edição extra do Diário Oficial do Município.
O interventor, Amon Pereira Gomes, revela o balanço do trabalho realizado neste período - o prazo máximo da intervenção é de 6 meses. Ele lembra que no primeiro momento a administração interina procurou ouvir os lojistas e comerciantes para entender como estava a situação atual do Shopping.
“Primeiro a gente teve que ouvir as pessoas, os camelôs, lojistas, as pessoas que sobrevivem da sua luta aqui. A grande situação que chama a atenção é que cortaram a energia, cortaram a internet. E a gente teve que abrir uma conta bancária para poder começar essa questão de fazer fluir a receita da própria concessionária, uma vez que eles não forneceram senhas e as contas para que nós pudéssemos operar”, disse Amon.
A administração interina observou a necessidade da criação de um inventário, com a finalidade de ter uma noção exata da quantidade de boxes e materiais que se tinha no Shopping.
“Não tinha um inventário antes. Por exemplo, tem quantas mesas aqui? Tem quantas cadeiras? Tem quantos boxes dentro desses boxes? Tem quantas lâmpadas? Tem quantas tomadas? Tem quantas fechaduras? Não se tinha essa relação de quantitativo. Agora estamos fazendo esse acompanhamento e levantamento de dados”, disse Amon.
AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
A administração interina identificou que o Shopping Popular não possui o certificado AVCB - emitido pelo Corpo de Bombeiros para atestar a segurança de uma edificação. Além disso, as caixas de incêndio estão irregulares.
“O AVCB daqui, emitido pelo Corpo de Bombeiros, nunca foi aprovado. O AVCB do Shopping recebeu diversas notificações desde 2017, e até hoje existem pendências que precisamos resolver para que o certificado seja aprovado. O Shopping não possui uma brigada de centro. Outra coisa que percebemos, é que as caixas de incêndio, todas elas estão sem mangueiras para combater um possível incêndio, e muitos extintores estão vencidos. Estamos com diversos problemas”, disse Amon.
MERCADORIAS APREENDIDAS E BOXES LACRADOS
Diversas denúncias chegaram a respeito de boxes que estavam sendo lacrados com mercadorias sendo apreendidas. Diante desta situação irregular, prática da administração anterior, a Prefeitura solicitou a reabertura dos espaços.
“Existem queixas de donos, que tiveram seus boxes lacrados porque deixou vencer os boletos, onde o pessoal da administração anterior chegava lá e lacrava o box, você não tinha como ter acesso ao seu box, porque você tem através da chave, o pessoal colocava um dispositivo, um pedaço de ferro na fechadura para você não conseguir colocar a chave, e aí você não tinha mais acesso ao seu box enquanto não fizesse os pagamentos”, disse Amon.
“Estamos fazendo a reabertura dos boxes para que as pessoas voltem a ter o seu pão de cada dia. As mercadorias foram apreendidas de forma irregular. Além disso, passava um tempo e eles tiravam a mercadoria, colocavam em um depósito e alugavam o box para outro. Encontramos um depósito cheio de mercadorias que foram apreendidas”, complementa Amon.
PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM DIA
Segundo Amon, o quadro de funcionários da antiga administração foi mantido. Não houve demissões, e o pagamento dos salários está em dia.
“O pagamento dos funcionários está em dia. Inclusive estamos preparando a folha para o pagamento do 13° salário. Não existe qualquer pendência com os funcionários, nenhum foi demitido. Estamos exigindo que os funcionários façam relatórios diários. O funcionário no final do dia produz um relatório para nós acompanharmos e colocarmos no relatório final da intervenção”, disse Amon.
DESAFIOS
A atual administração não teve acesso ao banco de dados criado pela administração passada, diante disso, foi necessário contratar uma empresa de software para criar um novo banco de dados e assim conseguir emitir os boletos.
“A gente nunca teve acesso ao banco de dados. O cadastro de todos os boxes aqui, dos clientes, estão dentro de uma plataforma que a gente não teve acesso. Então a parte administrativa está fazendo um recadastro para colocar tudo para funcionar. E para emitir os boletos, tivemos que contratar uma empresa de software para conseguir montar um novo banco de dados. Com isso, já estão sendo confeccionados os boletos de condomínio e de aluguel”, disse Amon.
RENEGOCIAÇÃO
Comerciantes com débitos em atraso poderão renegociar suas pendências. Com condições facilitadas, o débito pode ser parcelado e a primeira parcela pode ser paga em até 90 dias.
CONTA DE ENERGIA INDIVIDUALIZADA
Em contato com a Coelba, a administração interina solicitou a individualização das contas de energia dos boxes. Sendo assim, cada comerciante pagará o valor correspondente ao seu uso mensal.
REVISÃO DO VALOR DA TAXA DE CONDOMÍNIO
De acordo com Amon, os boletos referentes à taxa de condomínio já estão sendo emitidos e os valores cobrados atualmente serão revistos.
“A taxa é para manter a questão da energia, da água, do material de limpeza, segurança, tudo isso se faz necessário e todos estão cientes de que essa taxa está sendo emitida. Estamos fazendo contato com o responsável pela questão da contabilidade, do que pode ser feito com relação à diminuição do valor cobrado atualmente. Ele vai calcular por metro quadrado, vai ver quantos blocos tem, vai ver qual é a despesa do Shopping, e daí vai verificar se realmente esse valor é justo”, disse Amon.
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