Na última sessão deliberativa deste ano, a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que tratam, respectivamente, da liberdade de imprensa e da necessidade de incentivar a tolerância política. O PL nº 3.063/2022 cria a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Já o PL nº 3.066/2023 institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado, anualmente, em 9 de julho.

Além de aludir ao Dia do Jornalista (7 de abril), a primeira proposição pretende, segundo o parlamentar, “fomentar uma campanha contra a violência e de respeito à vida e ao trabalho com dignidade dos profissionais da comunicação, o que também engloba a proteção do ambiente de trabalho desta categoria”. O PL nº 3.063/2022 foi aprovado com o voto de 18 distritais. Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Paula Belmonte (Cidadania), Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL) votaram contra a matéria.

Em relação ao PL nº 3.066/2023, Chico Vigilante observou que a ideia é “instituir oficialmente um marco para motivar ações de conscientização e debates públicos, favoráveis à tolerância política, ideológica e democrática, e luta contra a intolerância política, de todas as formas possíveis, com a utilização de tecnologias e meios de comunicação disponíveis”.

A data foi escolhida para lembrar a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, filiado e líder do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu (PR), assassinado durante festa de aniversário em que ele homenageava o presidente Lula. Além dos parlamentares citados acima, o deputado Iolando (MDB) também se posicionou contrário à proposta, que foi aprovada com 17 votos favoráveis.

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF