O Governo do Piauí instituiu a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o diálogo entre a Administração Pública estadual e as entidades sindicais de servidores públicos e criar metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas categorias.
A Mesa de Negociação foi criada por meio do decreto estadual nº 22.627/23, assinado pelo governador Rafael Fonteles, que estabelece as diretrizes de organização e funcionamento, tendo por finalidade buscar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas categorias de servidores. A primeira reunião da Menp está marcada para o dia 18 de janeiro.
Entre as pautas, estão o percentual de reajuste linear para os servidores e a criação de uma política permanente de valorização dos profissionais que atuam no serviço público. De acordo com o decreto, a mesa será coordenada pelas Secretarias da Administração (Sead) e das Relações Sociais (Seres).
Também farão parte, com assento permanente, representantes da Chefia de Gabinete do Governador, das Secretarias da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Segurança Pública. “Essa iniciativa destaca o planejamento e a transparência do Governo do Piauí, que busca o diálogo com as categorias para atender as demandas dos servidores. É também uma forma de assegurar a participação social na proposição e execução das políticas públicas”, destaca o secretário de Administração, Samuel Nascimento.
O documento estabelece ainda que os sindicatos dos servidores do Poder Executivo estadual, legalmente constituídos, também terão assento permanente na Menp, com um representante titular e um suplente. “Iniciamos o ano dando continuidade à política estadual de participação social com a Mesa de Negociação, um dispositivo importante que mostra o compromisso do Governo do Piauí em atender as demandas dos servidores. É uma forma de valorização das categorias”, explica a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes.
As categorias convidadas a participar da primeira reunião são as seguintes:
SINTEPI: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias urbanas do Estado do Piauí
SINDSCULPI: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Cultura
SINTAP-PC: Sindicato dos Servidores técnicos de apoio às atividades policiais civis do estado do Piauí
SINSSERF: Sindicato dos Servidores do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI)
SINDERPI: Sindicato dos Servidores Públicos do DER
SIMOEPI: Sindicato dos motoristas oficiais do Estado do Piauí
SINSPESA-PI: Sindicato dos Servidores Públicos e da Secretaria de Administração do Estado do Piauí
SENGE - Sindicato dos Engenheiros
SINPOLJUSPI - Sindicato dos policiais penais
SINDEPOL Sindicato dos Delegados de polícia civil e de carreira do Estado do Piauí
SENATEPI - Sindicato dos Enfermeiros, auxiliares técnicos em enfermagem do Estado do Piauí
ADCESPI - Associação Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí
SINTUESPI: Servidores técnicos-administrativos da Universidade estadual do Piauí – UESPI
SINTTEL: Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia do Estado do Piauí
SINDSASC: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí
SINTE - Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica
SINFITO: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí
Comisssão de Servidores de carreira da SEMARH
SINTEAR: Sindicato dos Radiologistas
SINDESPI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí
SINPOLPI: Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí
SIMEPI: Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí
SOEPI: Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí
APECOM: Associação dos peritos criminais
APOCEPI: Associação dos Policiais Civis
SINDPD-PI: Sindicato de Trabalhadores de processamento de dados do Piauí
SINSEPLAN: Sindicato dos Trabalhadores do Planejamento do Estado do Piauí
SIDETRAN: Sindicato dos Servidores do Detran
SINDIFAZ: Sindicato dos Servidores Fazendários
SINTAPI: Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Piauí
CUT: Central Única dos trabalhadores
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí