O projeto Condução Decente, de qualificação e distribuição de equipamentos de segurança para mototaxistas, será estendido pelo Governo do Estado para toda a Bahia. O anúncio foi feito pelo secretário Davidson Magalhães, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nesta segunda-feira (5), durante solenidade de certificação de 79 mototaxistas beneficiados no projeto, executado através de convênio entre a Setre e o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
O programa deve ser lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues após o Carnaval, disse o secretário da Setre. “Este ano, vamos lançar essa experiência vitoriosa, de processo de qualificação e também da entrega dos kits [de proteção], vamos estender isso para toda a Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues nos autorizou a tomar essa iniciativa. A partir da experiência que nós tivemos, vamos aprimorar e o governador vai lançar este programa no estado inteiro, portanto, é um programa que vai ter um peso importante”, disse Davidson Magalhães.
O projeto Condução Decente já formou 400 mototaxistas de Salvador e Lauro de Freitas por meio da oferta de Curso de Atualização para Mototaxistas, pré-requisito legal para essa atuação profissional prevista na Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009 / Resolução CONTRAN Nº 930/2022. O investimento é de R$ 260 mil, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Além da qualificação, cada mototaxista beneficiado é contemplado com um kit de proteção individual, composto de colete e capacete.
O superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Rubens Santiago, adiantou que o novo programa a ser anunciado pelo Governo deve abrir 6.500 vagas para 75 cidades da Bahia que dialoguem com as 13 zonas turísticas do estado. Algumas já têm o apelo natural do turismo e demandam mototaxistas qualificados, outras, já estão cadastradas no Detran. O secretário disse que, inicialmente, municípios do sul, extremo sul e sudoeste do estado devem ser contemplados com o programa.
“Esse projeto vai valorizar o profissional, contribuir para trazer dignidade e o fortalecimento da categoria. Vamos continuar empenhados em buscar oportunidades para um trabalho justo, digno e decente”, disse o superintendente Rubens Santiago. Durante o ano em que estiver participando do curso, a ideia é a de que os mototaxistas e motoentregadores tenham as taxas de licenciamento pagas pelo Governo. Está sendo negociada também a possibilidade de financiamento para compra de motocicleta com taxas bem atrativas.
Dignidade
O projeto Condução Decente segue as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), com atuação no eixo Saúde e Segurança do Trabalhador. O secretário-executivo da ABTD, Álvaro Gomes, lembrou que a categoria deve exercer a profissão com dignidade. “A agenda tem tido uma atuação importante. A questão central é buscar a dignidade para os trabalhadores e a Secretaria está aqui para auxiliar os mototaxistas a exercerem sua profissão com dignidade”, disse.
Certificado nesta segunda (5), o mototaxista Eduardo José da Cruz, 42 anos de idade e 10 como mototaxista, disse que o curso “abriu a cabeça” para a importância de melhor atendimento ao cliente. “A expectativa é o de pegar o material [capacete e colete] para trabalhar e dar uma assistência melhor ao cliente. Aprendemos a manusear melhor o material de trabalho”. Já Walisson Castro de Santos, 43 anos, na profissão desde 2010, lembrou da importância do curso gratuito e da apresentação do mototaxista ao cliente. “Primeiro, tivemos oportunidade de fazer o curso sem tirar do bolso. E, agora, vamos tirar capacete e colete novos. Muda tudo, só de ver o capacete novo, cheiroso, o mototaxista limpo, isso atrai mais os clientes”.
A representante do Sest/Senat, Terezinha Gonçalves parabenizou o Governo do estado e a Setre pelo “olhar diferente” no reconhecimento e valorização dos mototaxistas. “Estamos no caminho certo para termos um trânsito mais seguro, com profissionais mais preparados e valorizados”, disse.
Foto: Ascom/Setre