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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender a manutenção do Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021 . O veto, do então presidente Jair Bolsonaro, impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.
Para o senador, há "falta de clareza" sobre quem pode determinar o que é ou não uma notícia falsa. Girão ressaltou que os brasileiros estão evitando se manifestar nas redes sociais por "medo de perseguição".
— Percebo uma apreensão generalizada, que está traduzida numa pesquisa recente que mostra que 61% dos brasileiros estão com medo de falar nas redes sociais, por causa de retaliação dos poderosos, dos donos do poder, dos burocratas, que não aceitam críticas e que vêm querer calar o brasileiro em algo mais do que democrático, que são as redes sociais, e que deu voz à população — disse.
O senador destacou a importância da liberdade de expressão e criticou o que considera como tentativas de censura nas redes sociais. O parlamentar argumentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta controlar a opinião pública e calar críticas contra o governo. Girão alegou que a "burocracia imposta pelo governo" tem prejudicado a entrega de donativos no Rio Grande do Sul.
Girão convocou os brasileiros a se mobilizarem e defenderem a manutenção do veto e reforçou a importância do respeito à opinião pública.
— Nós, parlamentares, cientes do dever, da importância de manter o Veto 46. Sim ao Veto 46, amanhã, no Congresso Nacional! Para que a gente possa respeitar o Estado democrático de direito — concluiu.
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