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Candeias, BA
A elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será tema de live realizada pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), com o Conselho Municipal de Cultura de Camaçari (CMCC). A transmissão acontecerá nesta terça-feira (28/5), às 17h, através do canal do YouTube da TV Camaçari Cultura , sendo aberta à participação de todos os munícipes.
A ação faz parte da política da pasta em democratizar o processo de execução da PNAB no município. Ainda com este intuito, no mês de abril, foi realizada audiência pública acerca da temática na Câmara Municipal de Camaçari, além de ter sido disponibilizado no Portal da Secult uma página onde as pessoas puderam enviar sugestões para a aplicação dos recursos da PNAB.
O PAAR é documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB. Durante a live, a sociedade civil, através do CMCC, aprovará o Plano Anual de Aplicação dos Recursos, que deverá ser publicado até o dia 31 de maio.
Para Camaçari, foi autorizado o repasse de mais de R$ 2 milhões. Deste montante, 75%, o que corresponde a cerca de R$ 1,5 milhão, será destinado a ações gerais, que englobam operacionalização, fomento cultural e subsídios.
Os 25% restantes, aproximadamente R$ 500 mil, serão empregados na implantação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), atendendo à Lei Federal n.º 13.018/2024, que busca fomentar as redes de pontos de cultura por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e concessão de bolsas para agentes de cultura viva. O plano de ação do município pode ser acessado através da Plataforma Transferegov neste link .
A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022 para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
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