Candeias instala Comitê para implementação da Lei da Escuta Protegida para crianças e adolescentes

Na manhã desta quinta-feira, 06 de junho, foi realizado na Biblioteca Dalila Baptista, a posse dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O comitê foi instituído no município através do Decreto n.º 006/2023.

O Comitê tem por objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento de integração, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.

A solenidade reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, com a presença do secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Gilvanei Pereira, da presidente do Conselho Tutelar, Adriele Ferreira e das promotoras de Justiça, Mariana Meira e Caroline Manorita.

Na ocasião foram empossados profissionais representantes da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, além de órgãos como o Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude.

Para Gilvanei, a posse dos integrantes é um momento imensurável, pois representa mais um meio de garantias de direitos para crianças e adolescentes. “Hoje é mais um dia histórico para o município. Nós, como pais, sentimos profundamente quando vemos que há crianças tendo seus direitos violados. Junto com a sociedade civil, órgãos governamentais e o dialogo, podemos construir uma cidade mais justa”, afirmou.

A assistente social, Ligia Souza, explicou que a Lei 13.431/2017 define a escuta especializada e o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, visando assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida.

Curso de Especialização

Os membros que irão atuar na sala de escuta participaram de um curso preparatório realizado pela Universidade Corporativa do Brasil. O objetivo da formação foi preparar as equipes para combater a revitimização de meninos e meninas que sofreram ou tenham testemunhado violência.