Especialista explica como funciona o auxílio-doença

Entre janeiro a novembro de 2023, o número de benefícios por incapacidade temporária concedidos por meio do Atestmed saltou 26,99% em relação a igual período do ano anterior, conforme indicativos divulgados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos onze primeiros meses de 2022, foram concedidos 1.715.516 benefícios, número que passou para 2.178.553 auxílios-doença por análise documental. Em entrevista divulgada pelo órgão, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que, “à medida que os casos mais simples que uma análise documental substituem a perícia médica presencial são resolvidos por meio do Atestmed, os médicos podem se dedicar aos de alta complexidade, como aposentadoria por invalidez”.

André Beschizza Lopes, advogado especialista em direito previdenciário, conta que muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre como funciona o benefício do auxílio-doença e quais as condições devem ser apresentadas para recebê-lo.

“O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para receber o benefício, o segurado deve apresentar um atestado médico comprovando a incapacidade e ter contribuído ao INSS ou comprovado a atividade por, no mínimo, 12 meses”, explica.

Beschizza formou-se em direito em 2008 na FIPA (Faculdades Integradas Padre Albino), em Catanduva (SP), sua cidade natal, e é pós-graduado em prática previdenciária. Além disso, possui diversos cursos na área, como curso de Direito Previdenciário Rural, e soma inúmeros cursos de especialização em Direito Previdenciário (Profissionais da saúde, Regime Próprio de Previdência Social e Empresarial Previdenciário).

O especialista destaca que, atualmente, a solicitação de auxílio-doença pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, utilizando a ferramenta Atestmed para afastamentos de até 180 dias sem necessidade de perícia médica. “Caso o INSS entenda que seja necessária a perícia médica, ele agendará o dia e o local mais próximo para realização”.

Ele observa que, nos últimos anos, o benefício do auxílio-doença passou por mudanças significativas:

• Ferramenta Atestmed: introdução da possibilidade de concessão do benefício sem perícia médica para afastamentos de até 180 dias, usando atestado médico enviado pelo Meu INSS;
• Cálculo do Valor: ajustes no cálculo do valor do benefício após a Reforma da Previdência.
• Teto do Benefício: atualização do valor máximo do benefício, que é de R$ 7.786,02.

Para Beschizza, é importante destacar que a ferramenta Atestmed permite uma maior agilidade na concessão do benefício do auxílio-doença, pois elimina a necessidade de perícia médica para afastamentos de até 180 dias - o que facilita o processo para os segurados, reduzindo o tempo de espera e a burocracia envolvida.

“Além disso, a atualização periódica do teto do benefício garante que os valores sejam ajustados conforme a inflação, proporcionando uma proteção financeira mais adequada aos segurados”, complementa.

O advogado iniciou sua carreira em 2004, e interessou-se pelo Direito Previdenciário ainda durante a vida acadêmica. Em agosto de 2012, Beschizza fundou o escritório especializado em Direito Previdenciário na cidade de Caetité (BA), o André Beschizza Advogados. Depois, expandiu sua atuação para todo o estado da Bahia e, hoje, também atua em todas as regiões do Brasil.

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