A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de R$ 12,23 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações relacionadas às recentes enchentes no Rio Grande do Sul ( MP 1218/24 ) e para reparar danos a equipamentos da Polícia Rodoviária Federal nas enchentes ocorridas no início do ano no Rio de Janeiro (MP 1210/24).
No caso do Rio Grande do Sul, os recursos, de R$ 12,2 bilhões, serão encaminhados para os seguintes órgãos:
Ministério da Educação :
- repasse de pelo menos uma parcela extra de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal do Rio Grande do Sul. A ideia é atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado; e
- repasse de recursos às escolas atingidas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Ministério da Justiça e Segurança Pública :
- pagamento de diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves da Polícia Rodoviária Federal, além de indenização pela flexibilização voluntária do repouso;
- despesas da Polícia Federal com mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões; e
- pagamento de 30 dias de operações da Força Nacional de Segurança Pública com 350 profissionais.
Ministério da Saúde :
- ampliação de serviços do Hospital Nossa Senhora da Conceição na área atingida com o acréscimo de 109 leitos e 890 contratações em sua rede de hospitais para suprir as necessidades de atendimento de urgências, pois instituições de municípios como Canoas e Porto Alegre sofreram danos irreparáveis e não darão conta das demandas;
- auxílio financeiro para a aquisição de componentes de assistência farmacêutica de modo a repor estoques destruídos pelas inundações;
- custeio de 200 voluntários da Força Nacional do SUS durante 60 dias e realização de ações da atenção ambulatorial e hospitalar em 497 municípios do Rio Grande do Sul;
- disponibilização de 1.500 computadores ao Rio Grande do Sul;
- atenção à saúde indígena, incluindo as dificuldades logísticas enfrentadas para acessar os territórios indígenas;
- execução de ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças de veiculação hídrica e alimentar e doenças transmissíveis por vetores e aglomeração, em função das populações desabrigadas e desalojadas; e
- aquisição de equipamentos para a Rede de Frio, para laboratórios, reequipagem do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde, reconstrução de Unidades de Vigilância em Zoonoses, reconstrução de Centros de Verificação de Óbito, recuperação/reforma de laboratórios e demais serviços para a manutenção da vigilância em saúde e ambiente no estado.
Ministério dos Transportes :
- execução de ações de recuperação e reconstrução de infraestrutura rodoviária.
Ministério do Trabalho e Emprego :
- concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura e Pecuária :
- importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço. O Rio Grande do Sul é responsável por 70,8% da produção brasileira de arroz.
Ministério da Defesa :
- emprego de meios terrestres e fluviais para transporte e resgate de desalojados, desabrigados e população em áreas de risco; busca de desaparecidos; desobstrução de vias e retirada de entulho; apoio à organização e à distribuição de doações; transporte, instalação e operação de hospitais de campanha; montagem de abrigos emergenciais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional :
- diversas ações de proteção e defesa civil.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome :
- estruturação de apoio técnico a municípios; aquisição e distribuição de 197 mil cestas de alimentos no Estado; aquisição e distribuição de 3 mil toneladas de arroz e feijão; apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; e pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social.
Ministério das Cidades :
- atendimento de condições mínimas para a retomada das operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre.
Ministério da Fazenda :
- linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte :
- concessão de subvenção econômica, sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, a mutuários do Pronampe que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que 53% dos recursos previstos na Medida Provisória 1218/24 já foram contratados. Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.
As medidas provisórias serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado.
Audiência
A comissão também aprovou requerimento para uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater os prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
