Audiência pública debate minuta de Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna e Aline Cotrim, participou de audiência pública de apresentação da minuta do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari, realizada na terça-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores do Município. O plano resulta de uma união de esforços das entidades integrantes do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Camaçari, que tem a coordenação do MP e, desde 2020, têm fomentado junto ao Município a realização de um diagnóstico de segurança local e a elaboração e implementação do plano, em cumprimento ao regramento previsto no art. 22, § 5º, da Lei nº 13.675/2018.

Segundo Aline Cotrim, “a ideia do plano foi gestada no âmbito do Cisp e, apartir disso, foi realizada a contratação da universidade que desenvolveu o projeto. O MP e o Cisp também acompanharam todas as fases de diagnóstico e agora têm promovido debates internos, no âmbito do próprio comitê, e externos, com a sociedade civil, para que o plano efetivamente retrate um plano para a sociedade, com participação ativa dos cidadãos nesse processo”. Ela é coordenadora do Cisp e o promotor de Justiça Hugo Casciano é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp).

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Vereadores e contou também com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros, Ordem de Advogados da Bahia (OAB), Defensoria Pública, além da sociedade civil e universidades. Após a colheita das contribuições de todos os integrantes do Cisp e da sociedade civil à minuta do Plano Municipal de Segurança Pública, o que será feito nos próximos dois meses, o documento será encaminhado ao Poder Executivo local para efetiva criação e implementação.

*Estagiária de jornalismo sob a supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510